A Lei de Execução Penal (LEP) garante, no art. 41, X, que o preso pode receber visitas de “parentes e amigos”, sem exigir comprovação de vínculo formal como casamento ou união estável. Mesmo assim, ainda é comum que presídios e juízes limitem indevidamente...
A palavra “justiça” carrega um peso que vai muito além do discurso. Justiça se faz com responsabilidade, com equilíbrio e, principalmente, com humanidade. Quando olhamos para o sistema carcerário brasileiro, encontramos um cenário desafiador:• Superlotação crônica;•...
